Termo de Execução Descentralizada

O Termo de Execução Descentralizada - TED é definido no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, como instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática. 

O Ministério da Saúde, em atendimento ao artigo 14, caput e parágrafo único, do Decreto 10.426/2020, está disponibilizando acesso ao plano de trabalho, publicação e íntegra dos Termos de Execução Descentralizada firmados. Para acesso aos arquivos, basta localizar a linha referente ao caso concreto e clicar no link da coluna correspondente ao documento desejado.